Congresso mantém veto à revalidação de diploma médico por IES privada

O Congresso Nacional manteve a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que havia vetado a aplicação do Revalida – o teste para revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior – por universidades privadas. O veto 53/2019 foi mantido por 170 votos na Câmara dos Deputados, apesar de haver 255 votos contrários.

Eram necessários dois votos a mais, 257, maioria absoluta, para derrubar o veto. Com isso, a matéria não foi analisada no Senado.

Somente instituições públicas poderão fazer o Revalida.

Sessão na Câmara dos Deputados que manteve veto presidencial e impedia que IES privadas aplicassem o Revalida. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

A proposta que permitia instituições de ensino superior privadas aplicarem a avaliação fazia parte de projeto de lei que tramitou em paralelo à medida provisória do novo Mais Médicos, sancionada em dezembro passado, para prestar serviços de saúde em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade.

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Para o Planalto, possibilitar que instituições de ensino superior privadas passem a revalidar os diplomas dos médicos retira do poder público a governabilidade da revalidação.

Ao justificar o veto ao Revalida em IES particulares, o executivo argumentou ainda que a proposta traz riscos “à qualidade do exame, já que instituições sem uma estrutura adequada e com critérios de avaliação mais flexíveis para a aplicação do exame de habilidades clínicas poderão aprovar a revalidação de diplomas de formado em medicina sem a qualidade exigida para a atuação desses profissionais”.

A ideia era que tanto instituições públicas quanto privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) poderiam aplicar o exame.

A mudança tinha o apoio do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele defendia a proposta como forma de agilizar o processo de revalidação dos diplomas. O veto presidencial, contudo, foi interpretado por analistas como enfraquecimento da posição de Weintraub dentro do governo.

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Com informações da Agência Senado.