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Evento de lançamento da ID Estudantil no Palácio do Planalto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado de ID Estudantil, o documento poderá ser baixado em um portal especial e em lojas digitais como o Google Play e Apple Store – sem custo ao estudante.
O ID Estudantil valerá para alunos da educação básica, tecnológica e superior. Com ele, os estudantes seguirão pagando meia-entrada em eventos culturais, como é praxe. A emissão da ID Estudantil terá início 90 dias depois da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União.
A medida provisória tem duração de 60 dias. Nesse período, um projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional, para posterior sanção presidencial.
As entidades que tinham a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), podem continuar emitindo o documento. Elas cobram R$ 35 pela carteirinha – a emissão é uma das principais fontes de renda das entidades.
De acordo com o governo, a MP não retira o atributo das entidades, mas oferece uma alternativa ao estudante – que agora poderá obter a carteirinha de graça.
As entidades estudantis, no entanto, viram a medida com maus olhos.
Segundo Pedro Gorki, presidente da Ubes, a MP é um ataque de Bolsonaro às instituições responsáveis pelas recentes mobilizações contra o governo. Ele afirma que a entidade deve analisar com mais profundidade a decisão do MEC, e não descarta acionar judicialmente o governo.
“O único intuito do governo é fazer com que as instituições não tenham mais caixa para organizarem as mobilizações em oposição ao governo”, disse Vitória Cabreira, diretora da União Gaúcha dos Estudantes (Uges) e presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), ao site GaúchaZH.
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Banco de dados
Além de evitar a impressão de papel e diminuir a burocracia, a MP permitirá a criação e manutenção de um banco de dados nacional dos estudantes. Nela será possível acompanhar, por exemplo, a regularidade escolar do beneficiado.
Assim, o estudante interessado em obter o ID Estudantil deverá consentir em ceder seus dados para a composição do cadastro unificado e para utilização em políticas públicas estudantis.
“Quem não tem acesso à internet, vai poder tirar a ID Estudantil na Caixa Econômica Federal sem custos”, avidou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
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*O texto foi atualizado na segunda-feira, 09/09/19, para incluir o link da MP.
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