Ensino Básico

A lei que obriga a presença de psicólogos e assistentes sociais no ensino básico

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Crianças e adolescentes passam boa parte de seu tempo na escola. Por lá, não aprendem apenas disciplinas como Português e Matemática. É o ambiente onde criam vínculos e convivem com pessoas de diferentes realidades e personalidades.

Para garantir o desenvolvimento saudável dessas relações, Lei nº 13.935/19 tornou obrigatória a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social em escolas da rede pública. A proposta, um desejo antigo das duas categorias, aumenta a demanda por psicólogos e assistentes sociais.

A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional após 19 anos de tramitação do projeto de Lei nº 3688/2000, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob a justificativa de que era inconstitucional e contrário ao interesse público. Com a derrubada do veto pelos deputados federais, ocorreu a promulgação do substitutivo no fim do ano passado.

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Projeto Pinte incentiva alunos da Escola de Ensino Fundamental Paulo Sá do Ceará a procurarem ajuda psicológica. Crédito:Divulgação

Como ocorrerá a implementação

A implementação das ações de psicologia educacional tem data para ser concluída: 12 de dezembro de 2020. Antes disso, o Executivo deve regulamentar a nova lei por meio de decreto, indicando as responsabilidades dos profissionais que atuarão no ensino básico.

O que se sabe até o momento é que o objetivo da presença de psicólogos e assistentes sociais é desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem e da convivência. As prioridades serão definidas a partir do projeto pedagógico de cada instituição de ensino, com a participação da comunidade escolar.

No ensino superior federal, a atuação de profissionais de psicologia e serviço social é prevista no Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre outros serviços, o Pnaes determina a oferta de apoio pedagógico e atenção à saúde.

Nesse caso, a finalidade da medida é ampliar as condições de permanência dos jovens nos seus cursos, promovendo a inclusão social e minimizando os efeitos das desigualdades sociais e regionais.

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Possibilidades de atuação

Embora tenha sido aplicada inicialmente no ensino básico, a área da psicologia educacional se expandiu para as universidades e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Em entrevista ao blog do Secad, a doutora em Psicologia pela Universidade de Brasília (UNB), Regina Pedroza, explica que a inclusão dos estudantes é um dos seus principais focos da atuação dos profissionais da área.

O atendimento pode ser oferecido no Serviço de Orientação Educacional (SOE). No SOE, psicólogos, pedagogos, coordenadores e professores desenvolvem atividades de acolhimento, orientação e acompanhamento do processo de aprendizagem.

As estratégias para o desenvolvimento pessoal dos alunos é traçada a partir de demandas individuais. Indicadores sociais como fome, violência intrafamiliar e condições de moradia recebem atenção especial por impactarem no desenvolvimento cognitivo e repercutirem nas relações estabelecidas com a família e os colegas da escola.

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Violência no ambiente escolar

A violência no ambiente escolar é comum, principalmente em forma de bullying, o que também pode ocorrer no meio virtual. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês), em 2019, 70% das pessoas entre 15 e 24 anos de idade passaram por experiências envolvendo ciberbullying, violência online e assédio digital.

“No espaço educacional temos a possibilidade de identificar violações de direitos humanos antes que elas ocorram ou quando estão ocorrendo e podemos buscar uma intervenção qualificada de forma interdisciplinar”, afirma Ivonete da Silva, professora do curso de Serviço Social da Universidade Brasil, em São Paulo.

O fenômeno causa danos na saúde mental de crianças e adolescentes. Casos como o massacre na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP) – onde oito pessoas morreram e 11 ficaram feridas em março de 2019 –, acenderam o alerta para o assunto.

Um estudo publicado na revista científica Psychiatric Services mostra que 25,9% das 2.511 crianças entre 6 e 12 anos, estudantes de escolas públicas de São Paulo e Porto Alegre, conviviam com pelo menos um transtorno mental, como ansiedade, déficit de atenção e esquizofrenia. Destas, 81% nunca havia recebido tratamento. As pessoas pardas foram as mais afetadas (87,8% do total de casos).

A intervenção precoce é importante como forma de prevenção do agravamento dos quadros clínicos.

Casos graves podem levar ao suicídio, considerada a segunda maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos, atrás apenas da violência, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Resultados

A mediação das relações sociais e institucionais entre alunos, professores, pais e comunidade escolar é outra tarefa de psicólogos e assistentes sociais. Nesse sentido, eles podem organizar palestras sobre questões sociais como inclusão e diversidade, além de coordenar os conselhos de classe.

Na cidade de Eusébio, no Ceará, a Escola de Ensino Fundamental Paulo Sá criou o Projeto de Intervenção Terapêutica nas Escolas (Pinte). A iniciativa foi motivada pelo grande número de casos de alunos que haviam tentado suicídio, cometiam automutilação e eram vítimas de abusos sexuais em casa.

“Através da terapia, muitos alunos estão tendo coragem de enfrentar o problema e pedir ajuda”, conta Tarciane Ferreira, uma das três psicólogas voluntárias na escola. Desde agosto de 2019, ela e as colegas oferecem atendimento emergencial e realizam rodas de conversa com os pais dos alunos, esclarecendo o papel da família na recuperação dos filhos.

Outro exemplo vem de Urupês, no estado de São Paulo, onde a psicologia educacional gratuita é oferecida nas escolas da rede municipal por meio do projeto Agregar. A psicóloga Valnia Maria Ledesma Esteves diz que o serviço foi o responsável por zerar os casos de gravidez na adolescência e diminuir drasticamente a automutilação entre os jovens.

Em rodas de conversa, os alunos debatem temas presentes em seu dia a dia. Sexualidade e relacionamentos familiares são os mais frequentes. Os casos considerados mais graves são encaminhados para atendimento clínico. “Porém, na maioria das vezes, os problemas são solucionados nas próprias rodas”, conta Esteves.

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Redação
A redação do portal Desafios da Educação é formada por jornalistas, educadores e especialistas em ensino básico e superior.

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