Gestão educacional

Legislação e processos de regulação entram em debate ao fim do Senaed

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Terminou na última quinta-feira (21) o 16º Seminário Nacional Abed de Educação a Distância (Senaed). Pesquisadores, professores e gestores, além de representantes de instituições de ensino superior (IES), entidades e empresas do segmento, reuniram-se virtualmente entre os dias 18 e 21 de outubro para jogar luz aos temas mais importantes do pós-pandemia.

O 16º Senaed foi realizado pela Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed) e organizações parceiras, com a cobertura do portal Desafios da Educação. As lives seguem disponíveis no canal da Abed no YouTube. O download de algumas apresentações pode ser feito na página da programação do evento.

O destaque do último dia do Senaed foi o painel “Legislação e processos de regulação: ser regulado ou regular?” Participaram do encontro:

  • Inês Confuorto, diretora de regulação na Cruzeiro do Sul Educacional;
  • Rita de Cassia Borges de Magalhaes Amaral, gestora de qualidade em EaD da Unisj (Centro Universitário São José), do Rio de Janeiro;
  • Leandro Henrique Magalhães, coordenador de regulação de EaD da Unifil (Centro Universitário Filadélfia), de Londrina (PR).

A mediação do evento foi de Liamara Scortegagna, diretora da Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED).

Especialistas debatem a regulação do ensino superior no 16° Senaed. Crédito: Reprodução.

Especialistas debatem a regulação do ensino superior no 16° Senaed. Crédito: Reprodução.

Ser regulado ou regular?

Atualmente, todo o processo regulatório das instituições de ensino superior é regulado pelo Ministério da Educação (MEC). A pasta é responsável pela autorização, supervisão e avaliação da qualidade de todos os cursos superiores e instituições de ensino do país. Em cada etapa dos procedimentos, pode haver uma enxurrada de exigências burocráticas.

É por isso que o credenciamento de uma IES chega a levar três anos, por exemplo. Segundo Inês Confuorto, da Cruzeiro do Sul, um dos principais motivos para o processo arrastado são justamente as muitas etapas do processo de regulação e a quantidade de processos abertos.

No Brasil, instituições de ensino superior e seus respectivos cursos não podem operar sem a concessão de um ato regulatório. Atualmente, o processo de regulação ocorre por meio do sistema e-MEC.

Leia mais: Os 5 passos para realizar o credenciamento institucional no MEC | Guia 2021

Na esperança de diminuir a burocracia, há representantes do setor e mesmo do MEC que defendem a autorregulação do ensino superior. Inês Confuonto, porém, pede calma antes de defender essa bandeira. Segundo ela, apesar da excessiva burocracia do MEC, o setor pode não estar pronto para ganhar tamanha liberdade.

“Maior autonomia também implica em maior responsabilidade”, alerta a diretora de regulação da Cruzeiro do Sul.

“O assunto da autorregulação está no debate há uns quatro anos”, lembra Rita de Cassia Borges de Magalhaes Amaral. “No entanto, precisamos pensar em uma proposta profissional.” Se fosse concedida hoje, a autorregulação correria risco de ser realizada de maneira equivocada, segundo a gestora de qualidade em EaD da Unisj. “Precisaríamos de verdadeiros núcleos de regulação, avaliação e supervisão.”

Leia mais: Os principais motivos para o MEC reprovar um curso EAD

Leandro Henrique Magalhães, da Unifil, fez outro lembrete: “A regulação não pode restringir a atuação das IES, mas as IES não podem agir sem normas e em desacordo com a regulação”. É preciso equilíbrio, enfim.

Uma das últimas mudanças do marco regulatório foi a ampliação de 20% para até 40% de carga horária de educação a distância (EaD) nos cursos presenciais. Apesar dessa flexibilidade, existem outras imposições regulatórias que burocratizam a educação superior.

Uma dificuldade, compartilhada por Magalhães, são as aulas presenciais dos cursos de EaD. A regulação exige um limite máximo de presencialidade na graduação a distância de 30%. “Isso ainda é uma amarra no ensino superior”, disse o coordenador de regulação de EaD do Centro Universitário Filadélfia.

O leitor pode acompanhar a íntegra do painel abaixo.

 

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Redação
A redação do portal Desafios da Educação é formada por jornalistas, educadores e especialistas em ensino básico e superior.

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