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PUC Minas promete curso de Direito EAD para 2021

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Atualização: MEC suspende vestibular para Direito EAD na PUC Minas


Em um informativo publicado nesta semana, a PUC Minas anunciou a abertura de vagas para a primeira graduação em Direito EAD. Serão 200 vagas para o primeiro semestre de 2021 e mais 175 para o segundo semestre. O valor da mensalidade é de R$ 680,00.

O anúncio chama atenção porque a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é (ou será) a única universidade a ofertar graduação de Direito 100% a distância no Brasil, mesmo sem a conclusão do próprio processo de credenciamento e autorização do curso junto ao Ministério da Educação (MEC).

A oferta foi possível graças a portaria nº 279, de 29 de setembro. Publicado pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), o texto estabelece prazos para que o próprio MEC cumpra os atos regulatórios de autorização e reconhecimento de cursos superiores.

Sob determinadas condições, a portaria estabelece o limite de 600 dias para reconhecimento de cursos presenciais e a distância. Na interpretação da PUC Minas, o documento gera “aprovação tácita” do seu projeto de curso, pois os prazos não foram cumpridos pelo MEC.

Campi da PUC Minas: universidade promete ofertar graduação em Direito EAD a partir de 2021. Crédito: divulgação.

Para se ter ideia do impacto da novidade, existem propostas de cursos de Direito EAD há mais de uma década paradas no MEC – inclusive da PUC Minas, cujo pedido foi protocolado em 2009. Desde então, a universidade recebeu três comissões do Ministério da Educação para avaliação do curso.

“Realizamos uma avaliação jurídica exaustiva para entender se poderíamos oferecer o curso de Direito EAD. Estamos bastante seguros na oferta das vagas. Afinal, os termos da portaria são objetivos e estamos enquadrados nela”, Marcos Kutova, diretor de EAD da PUC Minas, disse na manhã de sexta-feira (9) ao Desafios da Educação.

A PUC Minas garante que está em contato direto com Brasília. “Não estamos fazendo nada à revelia do MEC”, afirma Kutova.

Leia mais: Propostas para abertura de cursos de Direito EAD estão paradas há 11 anos no MEC

Marcos Kutova, da PUC Minas. Crédito: divulgação.

A queda de braço entre as instituições de ensino superior e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o que tem impedido a oferta efetiva da graduação a distância em Direito no país. O que parece estar com os dias contados.

“Há dezenas de processos tramitando no MEC desde 2017, quando a Seres abriu a possibilidade de protocolo para o curso de Direito na modalidade EAD”, explica o consultor Gustavo Hoffmann, diretor do Grupo A Educação. “No entanto, os processos ficaram parados durante muito tempo e só recentemente começaram a andar.”

Na primeira semana de inscrições para o vestibular 2021 da PUC Minas, metade dos candidatos já optou pelo curso de Direito EAD. A prova será online e o candidato também pode ingressar através da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo Kutova, os professores vão acompanhar e interagir individualmente com os alunos. “Será um curso com turmas de tamanho moderado, apenas um pouco maiores que as presenciais, para que possamos manter a qualidade do projeto.”

Graças ao modelo online, a universidade mineira não limitará o curso às praças regionais – disponibilizando a graduação de Direito EAD, em 2021, para um total de 17 polos da PUC Minas Virtual, entre eles o de Curitiba, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Leia maisSaúde, Engenharia, Direito EAD: debate tem mais opinião do que evidências

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3 Comentários

  1. Ótima notícia, parabéns a PUC, estamos aguardando q todo o Brasil venha aderir também.

  2. Estes conselhos regionais e OAB deveriam começar a cumprir seus papéis mais eficientemente e deixar o MEC legislar sobre os cursos/educação! Cada um no seu quadrado, assim deveria ser! Mas sabemos que tem sido mais políticos e cheios de interesses obscuros em suas administrações.

  3. Acabo de conferir hoje dia 21/10/2020, no site da PUCMINAS, e foi a oferta para o vestibular de DIREITO EAD, foi SUSPENSO PROVISORIAMENTE, conforme texto copiado abaixo:

    “COMUNICADO

    Considerando o disposto na Portaria 328, do Ministério da Educação, de 16 de outubro de 2020, a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais decidiu suspender provisoriamente do edital 074/2020, especificamente, o disposto sobre o vestibular para o curso de Direito, modalidade EaD, bem como de todos os seus efeitos em termos de inscrições e de fases do seu processo de seleção.

    Importante esclarecer que a decisão da PUC Minas de oferta do Direito, modalidade EaD, considerou recente Portaria do Ministério da Educação (Portaria 279/2020, de 29 de setembro de 2020), acerca da autorização tácita para funcionamento de cursos de graduação.

    Reitoria da PUC Minas”,

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