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Ministro da Educação sugere autorregulação ao ensino superior privado

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Abraham Weintraub, ministro da Educação, durante evento do Semesp. Créditos: Fnesp/Alma de Gato Filmes.

Falando para um público formado por mantenedores, gestores e líderes de instituições de ensino superior (IES) privadas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sugeriu nesta quinta-feira (26) que o setor crie um órgão de autorregulação.

Após criticar as administrações petistas, os professores de universidades federais e classificar as antigas políticas do Fies como “um crime do ponto de vista financeiro e de gastos públicos”, Weintraub incentivou os gestores (que sentiram o impacto da crise e dos cortes no financiamento estudantil) a se unirem em busca de soluções.

“O que o governo vai fazer por vocês? Nada. Vocês têm que se virar. Façam autorregulação, se reúnam (…) para que no futuro vocês não sejam colocados em uma situação difícil de forma desnecessária”, disse ele, durante o 21º Fórum Nacional do Ensino Superior (Fnesp), que acontece em São Paulo até sexta-feira (27).

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Autorregulação é viável?

Após sua apresentação no Fnesp, Weintraub explicou a jornalistas o que entende por autorregulação. “É quando você respeita os indivíduos e as instituições legítimas para se organizarem coletivamente e tomarem suas próprias decisões.”

Weintraub acrescentou que a autorregulação seria feita com supervisão do Estado, que teria “uma mão mais pesada para bater”. “Isso já tem em várias áreas da economia. Você simplesmente permite uma maior liberdade com responsabilidade”, justificou, citando a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central como exemplos.

O ministro diz que um projeto nesse sentido não diminuiria a fiscalização, mas criaria uma segunda camada de controle, além da estatal – hoje dirigida pelo Inep, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O ministro, no entanto, afirmou que não há nada concreto sobre o assunto. E jogou para as IES o “desafio” de “organizar e apresentar uma proposta” acerca do tema.

“Com base na proposta, vamos dar mais ou menos liberdade. Por exemplo, em Medicina eu acho que tem que ter menos liberdade, porque é algo mais nevrálgico. Um curso ligado a uma coisa mais etérea pode ter mais liberdade.”

Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, lembrou ao Desafios da Educação que já existe uma proposta da entidade “que não chega ser uma autorregulação, mas são agências de regulação independentes, credenciadas e fiscalizadas pelo Estado” para regular a oferta e avaliação de cursos.

Entidades de autorregulação são associações privadas com finalidade não econômicas, que partem dos princípios da voluntariedade, da livre adesão e da responsabilidade de seus associados, que concordam em aderir a determinadas regras de conduta.

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Abraham Weintraub, ainda falou sobre outros assuntos no Fnesp. Confira os principais destaques:

As adesões ao Future-se

Havia uma expectativa de que Abraham Weintraub falasse aos participantes do Fnesp sobre o Future-se – plano do MEC para subsidiar universidades federais com recursos privados. O ministro, no entanto, só tocou no assunto após insistência dos jornalistas, na saída do evento.

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Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante entrevista a jornalistas, em São Paulo. Crédito: Leonardo Pujol/Desafios da Educação.

“Até o próprio ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica ) já falou que tem interesse em aderir [ao Future-se], já está documentado. Já temos algo em torno de 15 universidades que devem aderir logo no primeiro momento”, afirmou.

Weintraub também disse que o MEC recebeu 60 mil contribuições advindas da consulta pública. “Estamos analisando todas elas para compilar e, aí, abrir uma nova proposta para, formalmente, fechar e enviar um projeto para o Congresso.”

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Fundeb: “precisamos de uma nova proposta”

Sobre o fundo de financiamento da educação básica, o Fundeb, Weintraub também defendeu um novo projeto. “É preciso passar o Fundeb da forma correta, porque aquela proposta enviada ao Congresso quebra o setor público”.

Ele se referia ao texto apresentado na Câmara, em setembro, que prevê maior gasto da União – subindo a complementação de 10% para 40%, de maneira escalonada. Se o projeto passasse, de acordo com Weintraub, todo o esforço da Reforma da Previdência seria invalidado.

“Apresentamos uma documentação que amplia de 10% para 15% [a complementação]”, disse ele. “Também pedimos que sejam criados critérios de desempenho para receber o dinheiro federal, como creche, universalizar a pré-escola e melhorar os indicadores de educação e de alfabetização.”

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Professores de IES federais: zebra gorda

“Cobrar mensalidade de quem pode pagar não vai resolver nada”, disse o ministro, respondendo ao questionamento de um representante do Semesp. “Eu tenho que ir atrás de onde está a zebra mais gorda, que é o professor de uma federal, com dedicação exclusiva, que dá oito horas de aulas por semana e ganha de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês.”

Novas tecnologias

O ensino está passando por uma revolução tecnológica tardia, segundo o ministro da Educação. “O professor tradicional, que fica duas horas falando, não vai sobreviver”.

Ele salientou o papel da inteligência artificial e da EAD à educação. “Não tem como fugir dele. O EAD não é uma coisa negativa, o que é negativo é ensino mal feito.”

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Leonardo Pujol
Leonardo Pujol é editor do Desafios da Educação e sócio-diretor da República – Agência de Conteúdo.

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