Ensino Básico

O projeto que proíbe homem de dar banho e trocar fralda de criança em escolas

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A deputada Janaina Paschoal (PSL-SP) quer erradicar os casos de abuso sexual em creches e pré-escolas paulistas. Mas de um jeito controverso: através do Projeto de Lei 1.174/2019, que delega cuidados íntimos de crianças como banho, troca de fralda e roupa e auxílio no banheiro exclusivamente às profissionais mulheres.

Profissionais homens não estariam autorizados a desenvolver atividades que estimulem a aquisição de hábitos de higiene e saúde pelos alunos. A regra valeria mesmo no atendimento de estudantes com necessidades especiais, que podem precisar de limpeza de sialorreia (secreção abundante de saliva).

A proposta é direcionada à educação infantil, primeira etapa da educação básica que acolhe crianças de 0 a 3 anos em creches e de 4 e 5 anos em pré-escolas. Mas vai além. Nos anos iniciais do ensino fundamental, os profissionais do sexo masculino também não poderiam acompanhar as crianças no banheiro, em caso de necessidade.

O que os homens poderiam fazer? O projeto permite que eles realizem atividades pedagógicas e outras que não sejam relacionadas a cuidados íntimos, de acordo com o que for compatível com o cargo. Não é prevista alteração no salário.

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Projeto em tramitação

A proposta 1.174/2019 está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo e foi idealizada pelas deputadas estaduais Leticia Aguiar e Valéria Bolsonaro, além de Janaina Paschoal. Todas são filiadas ao PSL.

Uma colega de plenário, Monica Seixas (PSOL), da Bancada Ativista, propôs um substitutivo para que as atividades indicadas no Projeto de Lei sejam desempenhadas por qualquer profissional qualificado e habilitado, independentemente do gênero.

Além disso, determina que os municípios poderão promover a identificação de abuso sexual e campanhas sobre cuidados íntimos das crianças para os profissionais que atuam na educação infantil, assim como requisitar que as escolas incluam o combate ao crime em seus Projetos Políticos Pedagógicos.

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Tema em debate

O projeto do PSL surgiu como resposta a mães e pais de escolas públicas de Barretos, Araçatuba e outras cidades paulistas. Eles temiam que seus filhos se tornassem vítimas de abuso sexual a partir da contratação de homens para a atuação na educação infantil. Até então, não haviam sido registradas ocorrências do crime na rede municipal.

Segundo Janaina Paschoal, o objetivo do Projeto de lei é dar segurança às famílias. “Muitas mulheres carentes estavam considerando deixar seus empregos para não entregarem seus filhos pequenos aos cuidados de homens”, explica ela em entrevista ao Desafios da Educação.

Janaina Paschoal: criadora do PL 1.174/2019. Crédito: Assembleia Legislativa de São Paulo/divulgação.

O temor dos pais e das mães é respaldado por dados oficiais – mas apenas em parte.

Uma análise epidemiológica a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostrou que, entre 2011 e 2017, 31,5% dos 184.524 casos de violência sexual foram contra crianças.

Entre as vítimas do gênero feminino (74,2% do total), 51,9% estavam na faixa etária entre 1 e 5 anos. O agressor foi um homem em 80,8% das ocorrências.

O medo é justificado até esse ponto, mas não quando se trata do local de ocorrência do crime. Os abusos ocorreram na residência da criança em 71,2% dos casos, enquanto 3,7% foram na escola.

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Ainda segundo informações divulgadas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos os abusadores mais comuns em 2018 foram mães, padrastos e pais (70%), nesta ordem.

Viviana Santiago, em palestra. Crédito: Youtube/Reprodução

Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da ONG Plan International – que defende os direitos de crianças, adolescentes e jovens –, declara-se incomodada pela insinuação feita na lei de que todos os homens são possíveis violadores e abusadores.

“O abuso é cometido por um abusador, não por qualquer homem. Esse projeto traz a leitura que todo homem é capaz de abusar e criminaliza a existência dos homens que atuam como profissionais da educação”, critica Santiago.

Paschoal diz que a intenção não é negar a existência de mulheres abusadoras, tampouco dizer que todo homem é abusador. “Eu prefiro proteger crianças a ser politicamente correta”, afirma.

A deputada diz que sempre defendeu a divisão dos cuidados dos filhos entre pais e mães, mas que a situação deve ser diferente na educação infantil como medida de prevenção. Para ela, a aprovação do PL evitaria riscos às crianças e também aos próprios profissionais, que estariam sujeitos à desconfiança por parte dos pais ou responsáveis.

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Paschoal conta que um profissional entrou em contato com ela dizendo que havia pedido exoneração do cargo na educação infantil por não se sentir seguro durante os cuidados íntimos das crianças.

“Ele me escreveu dizendo que não gostaria que um homem desse banho nos seus filhos e, por isso, se negou a desempenhar tal atividade, sofrendo consequências administrativas, até mesmo uma sindicância”, relatou.

Já para a gerente de gênero e incidência política da ONG Plan International, o projeto reforça a ideia de que o cuidado às crianças é papel das mulheres. “Interditar o acesso desses homens faz com que se interdite o direito deles de exercer o cuidado.”

Na proposta, as autoras questionam: como garantir que a família não vá interpretar um ato corriqueiro na higienização (limpeza das partes íntimas, por exemplo) como um abuso, diante do relato da criança?

Santiago sugere que desde cedo as crianças sejam protagonistas da sua própria proteção ao aprenderem a identificar abusos e nomear as partes do corpo. “Falar abertamente desses casos para que o olhar das pessoas fique treinado é muito mais eficiente do que simplesmente interditar a presença dos homens.”

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12 Comentários

  1. Eu acho que radicalismo gera novos problemas. Proibir homens de desempenhar esse trabalho não me parece ser a resposta. Mas poderia sim ser separado, homens cuidando da higienização dos meninos e mulheres cuidando das meninas. Outra medida que pode ser adicionada é nunca fazer o trabalho sozinho(a), sempre na compania de outro(a) profissional que possa ver o que está sendo feito. Fazer avaliações psicológicas periódicamente desses profissionais também deveria ser um requisito para o trabalho. Crianças de até 3 anos são muito pequenas e inocentes deixarmos a elas a responsábilidade de identificar um abuso.

  2. A deputada estadual Janaína Paschoal está corretíssima ao limitar esse cuidados íntimos de crianças somente para mulheres.
    Como imaginar que um homem vai ter acesso a crianças de ambos os sexos ou mesmo deficientes para dar banho e cuidados íntimos. Meu filho é autista e em nosso caso nunca aceitei que pessoas estranhas ou de academias de esportes pudesse cuidar dele na hora do banho

    1. Essa inútil não ganha nunca mais

  3. Não concordo ,por um acaso vai estender tal atitude nós hospitais também vão tirar os enfermeiros e substituir só por enfermeiras???isso é muito relativo homens que fazem pedagogia já são descriminados em muitos estabelecimentos sem a proposta imagina se isso for aprovado principalmente crianças especiais que geralmente são muito pesadas queto só vê as mulheres dando conta….para né gente…. até parece que os abusadores que aparecem são profissionais da educação….veja bem na estou dizendo que não tenha,mas como tem na educação ,tem em qualquer profissão tem gente doente e não caráter! não é um papel e outra assim como tem homens abusadores tem mulheres também!

    1. Trabalho com homens em creche e eles são ótimos profissionais, competentes, responsaveis e conscientes das suas obrigações. Já proibiram os pais de serem pais por conta de abusos de alguns pais para com os filhos?? Já proibiram mulher de ter um segundo casamento por conta de abusos de alguns padastros??? Já proibiram o pediatra, o enfermeiro?? Quem abusa de crianças e pedofilo e não um profissional que frequentou os bancos da faculdade, que ralou para ter o seu diploma e exercer sua profissão com dignidade.

  4. Como educadora já acompanhei casos em que meninos e meninas são abusados por mulheres, incluindo a própria mãe. Todos sabem que o abuso sexual acontece com as pessoas mais próximas e familiares. Bem como, o que falha é a forma de contratação das pessoas que ocupam essa função. Em ambos os gêneros há pessoas transtornadas, que geram violência simbólica, verbal e física contra criança, pessoas dependentes e idosos. Selecionar apenas mulheres para esse cargo não garante que haverá segurança ou que os casos de abuso irão diminuir mas diz claramente que cuidar de uma vida é coisa de mulher. Era assim quando mulheres não poderiam usar calças e não poderiam cursar medicina, entrar para o exército ou mesmo correr uma corrida. Lamentável.
    Uma boa seleção, avaliação admissional e sistemas de treinamento com regras claras e avaliação real dos colaboradores é o ponto de investimento. Esse tipo de lei é uma perda de tempo e um reforço de paradigma.

  5. Sou educador a mais de 30 anos. Em todo esse tempo, além de minha atuação em creche, escolas de Educacao Infantil e de Ensino Fundamental, convivi com outros homena educadores sem ter visto ou vivido nenhuma situação de abuso. Ao contrário da sensação de insegurança relatada pela deputada Janaina, a qual a pauta moralista e desinformada impede um juizo de causa, tanto eu quanto os demais homens recebemos muitos elogios. A educação não é campo apenas das mulheres, mas dos educadores responsáveis, seja
    qual gênero pertencerem. Como diz a reportagem, a família é o ambiente mais preocupante em relação ao abuso infantil. Talvez o PSL que tanto fala em nome da família devesse analisar melhor seu discurso e atacar aquilo que realmente é necessário.
    Guilherme Santinho Jacobik

  6. Infelizmente falta aos nossoa nobres políticos embasamento teórico e experiência para poder legislar. A deputada está na contramão de tudo que de melhor têm ocorrido na área da 1a infância, entre elas a aproximação com os gêneros e o encurtamento da relação dss crianças com os homens. Sou educador a 30 anos e trabalhei em creche e escolas de Educação Infantil. Troquei muita criança e vi outris excelentes profissionais, homens, mulheres, fazerem um serviço incrível e louco reconhecido pela sociedade. Convido o PSL a conhecer mais e deixar de lado o discurso pautado no falso moralismo e ir à campo saber mais. Estou à disposição. Abraços Guilherme Santinho Jacobik

  7. Não creio que possam generalizar e colocar todo homem como pretenso pedófilo.
    Será que não existem mulheres com disfunções cerebrais ?
    Vamos repensar antes de executar.

  8. Sou professor de educação infantil e só tenho um comentário a respeito:
    Acórda BRASIL !!!!!!!!!!

  9. Lei mais imbecil e sem sentido ,criminalizar todo homem como possível abusador,trabalho faz 12 anos na educacao infantil e vira e mexe aparece um imbecil querendo aparecer ,melhorar as condições de trabalho dos professores ninguém faz lei , é notório que em cerca de 90% dos casos de abuso ocorrem em casa , o ideal é desenvolver projetos com o objetivo de evitar.

  10. Isso é reforçar que o cuidado dos filhos é obrigação das mulheres e que todo homem é possível abusador ,sem sentido ,preconceituosa e de pessoas que não conhece a realidade das escolas de educação infantil, nada além de uma deputada imbecil querendo aparecer.

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