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Sou legalmente obrigado a “enviar” meu filho para a escola online?

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A pandemia colocou as crianças para estudarem em casa, mas é realmente obrigatório participar das aulas online? Crédito:

A pandemia colocou as crianças para estudarem em casa, mas é realmente obrigatório participar das aulas online? Crédito: Pexels.

O caso é o seguinte: a mãe e o pai de um menino de 7 anos de idade e de uma menina de 11 anos estão sobrecarregados. Não bastasse as mudanças sociais e econômicas provocadas pela pandemia do coronavírus, ainda tem a escola das crianças – que exige a presença destas, todos os dias bem cedo, em frente ao computador ou ao smartphone, além de uma enormidade de exercícios a serem concluídos.

O desafio dessa família, comum a outras, é que tanto a mãe quanto o pai trabalham em período integral. Durante a quarentena, eles fazem malabarismo para conciliar o trabalho, as tarefas domésticas e o compromisso escolar dos filhos – agora virtual. Mas não está fácil.

Nesse contexto, uma dúvida que surge é: Somos legalmente obrigados a “enviar” nossos filhos para a escola online – isto é, seguir o processo online de aprendizagem proposto pelas escolas?

Perguntamos isso a quatro advogados. Estas são suas respostas.


– Marco Antonio dos Anjos, doutor em Direito Civil pela USP e professor universitário.

“Os pais têm direitos e obrigações em relação aos filhos. Uma das principais obrigações é a de educar os menores tanto quanto ao ensino oficial, como à preparação para a vida. O ensino oficial cabe às escolas, seguindo determinações governamentais, sendo considerado importante não só para ministrar disciplinas básicas como Português, Matemática ou História, mas também para viabilizar maior socialização dos alunos e contato com outras realidades sociais.

O momento atual, porém, não recomenda a realização de aulas presenciais. Assim, a alternativa pelo ensino a distância online é a forma possível para o prosseguimento nos estudos, o que tem sustentação no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Mesmo que essa modalidade de educação não seja a melhor, os pais estão obrigados a manter os filhos nesse tipo de aulas até a retomada das atividades presenciais.

A elaboração das propostas de ensino deve levar em consideração que os professores não estarão no mesmo local dos menores e os pais não são obrigados a ter formação pedagógica. O que se exigirá dos genitores será observar as recomendações dadas pelas escolas e procurar, da melhor forma possível, contribuir para que o processo de ensino seja bem sucedido. Eventual insucesso não ensejaria punição mas, sim, a falta de ação em prol dos filhos.”

– Selma Azevedo, gerente jurídica e de compliance da Positivo Educacional.

“Depende do posicionamento de cada escola, a quem compete decidir a forma mais adequada de desenvolvimento das atividades escolares durante esse período de quarentena, conforme legislação aplicável em cada Estado. No entanto, o ideal é que os alunos participem das atividades não presenciais ofertadas pela escola para que acompanhem o andamento dos conteúdos ofertados e tirem dúvidas com os professores.” (O Positivo informou que a reposição de aulas ocorrerá após a quarentena, deixando a critério dos pais e alunos a participação nas aulas online).

Leia mais: O desafio de matricular os filhos na escola pública – durante a pandemia

Por causas da pandemia milhares de crianças não vão à escola e estão tendo aulas online. Crédito: Freepik.

Por causas da pandemia milhares de crianças não vão à escola e estão tendo aulas online. Crédito: Freepik.

– Luiz Fernando Salles Giannellini, sócio fundador do escritório Salles Giannellini Advogados e professor convidado da ESA – Escola Superior da Advocacia/SP, na área de Direito Educacional.

“Inexistindo lei que obrigue à utilização do sistema EAD, não há obrigação. Mas se a escola vier a adotar a educação a distância, as atividades serão objeto de avaliação, tornando-a obrigatória. A LDB e o ECA obrigam os pais a manter seus filhos matriculados na escola e autorizam a utilização do sistema EAD.

Há escolas que optaram pela antecipação das férias de julho, diante das dificuldades de adoção do modelo EAD. Em tempos de pandemia, as aulas online são uma ferramenta importante para minimizar os déficits de aprendizagem que o distanciamento social impuseram. Daí a razão de muitos Conselhos de Educação terem regulamentado a sua utilização na educação básica, uma vez que tal modalidade já era permitida na educação de jovens e adultos, na profissional técnica e na educação superior.”

Leia mais: Posso tirar meu filho da escola e matriculá-lo somente em 2021?

– Luis Felipe Silveira, advogado head do grupo de Direito Contratual e sócio do escritório Finocchio&Ustra de Campinas.

“Sim. No ensino fundamental, no qual a modalidade presencial é obrigatória, a situação atual de calamidade pública caracteriza a emergência previstas no art. 9º, do Decreto nº 9.057/2017, e no art. 32, §4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as quais permitem a utilização da modalidade à distância para esse fim.

Nos ensinos médio e superior, em que não há vedação da adoção da modalidade a distância, a obrigatoriedade é a mesma. Um ponto a ser destacado, aqui, é a flexibilização trazida pela Medida Provisória nº 934/2020, no sentido de dispensar as instituições de educação básica e superior do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos previstos na LDB – mantida, todavia, a quantidade de horas/aula previstas em lei.”


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Leonardo Pujol
Leonardo Pujol é editor do Desafios da Educação e sócio-diretor da República – Agência de Conteúdo.

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14 Comentários

  1. Mas e quando os pai trabalham no mesmo horário das aulas? Como uma criança de 6 anos vai ter maturidade e disciplina pra fazer tudo sozinha? Outra coisa, não são todos os pais que tem espaço para trabalhar e os filhos estudarem sem um atrapalhar ao outro.

  2. Esse assunto, creio eu, como o Direito é dinâmico e precisa atender às situações de fato que lhe são impostas – nesse caso, uma pandemia – , deve(ria) ser analisado sob a ótica do melhor interesse da criança.

    No contexto em que vivemos, exigir de uma criança que absorva o conteúdo de aulas on-line (muitas vezes na tela de um celular) que não atendem o propósito de ensino em face da qualidade em que se apresentam e, ainda, depois avaliá-la sobre o que foi precariamente dado, é terrível para a própria criança . Isso se as escolas não aprovarem os alunos mediante avaliações bem aquém do que deveriam ser. Quando chegar em 2021 , a criança, se não sofrer uma reprovação, estará com um déficit de aprendizado infelizmente. Por outro lado, é necessário que a criança amadureça e precise de atividades. É um assunto de difícil solução que vai muito mais além de um problema financeiro, mas que não dá pra tratado sem considerar a teleologia da lei e o melhor interesse da criança.

  3. Aula online não dá certo…. as crianças estão tendo muitas dificuldades …as escolas não facilitam em mensalidades e a crise não são só para as escolas particulares e tbm para os pais… nenhuma escola irá admitir que aulas online vão prejudicar a maioria dos alunos para o próximo ano letivo… e não tem nenhuma lei que ampara os pais nesta hora difícil para todos…

  4. Sou mãe de uma criança de 6 anos que tem dificuldade em aprender da forma convencional, com um profissional que estudou para isso. Em outubro do ano passado descobrimos que ele tem um grau leve de autismo e no laudo a neuropediatra solicita um professor mediador. Ele tem dificuldade em ficar sentado e também de concentração. Sou obrigada a manter meu filho na escola? Pagar por um serviço que não uso? Sequer me deram um desconto! Pago a mensalidade com muita dificuldade. Trabalho para sustentar meus dois filhos e minha mãe. É justo eu pagar apenas para manter formalidades?

  5. Meu filho tem cinco anos está no primeiro ano fundamental. Ele não sabe ler e ainda não aprendeu a escrever corretamente. Eu posso cancelar o contrato escolar e contratar uma professora particular para alfabetizá-lo em casa? Ele não consegue acompanhar as aulas de vídeo, até porque essas são bastante tumultuadas com várias crianças falando ao mesmo tempo e pelo fato de ainda não ser alfabetizado, além de que os professores não são especialistas nesse tipo de aula.

  6. Minha filha tem 4 anos, faz a Educação Infantil 3, posso retirar do colégio particular sem necessariamente ter que coloca-la em outra? E voltar apenas em 2021 pra particular? Voltaria no Infantil 3 novamente? ou direto pro infantil 4? Vi que a educção infantil não é obrigatória aulas online, toda a turma ta sofrendo pra fazer as atividades em video. São muito crianças, acho que prefiro deixa-la brincar. Voltaria pro Infantil 3 ou em 2021 seria o Infantil 4 caso eu retire?

    1. Entendo perfeitamente sua preocupação , mas nesse momento temos que ter bastante empatia pela escolas as mesmas estão tentando fazer o melhor possível para o desenvolvimento da criança . Se cada família tirar a criança da escolar que esta matriculada existe um grande risco dessa escola não esta lá quando essa pandemia passar. Onde nossas crianças do infantil irão estudar?

  7. Estou com a mesma dúuvida se eu contratar particular será aceito na secretaría da Educacao?

  8. Boa tarde!

    Gostaria de tirar uma dúvida.
    Sou professora, e gostaria de saber se sou obrigada nesse período de Pandemia, fornecer meu número de celular aos pais e alunos, ou sou obrigada a ter um segundo número para tirar dúvidas de alunos e pais?
    Onde trabalho esta sendo usado a Plataforma Classroom, e lá possui chat e meu email para tirar dúvidas.
    Mas, a escola diz, que nem todos alunos conseguem acessar e pedem que eu passe meu número de celular, isso esta legalizado?

  9. A escola pode fazer atividades valendo ponto online? Lembrando que nem todos alunos tem celular ou acesso a internet. Queria tirar essa dúvida se elas podem cobrar ponto das atividade feitas online.

  10. Meu filho está no quarto ano do ensino fundamental. Desde o início da pandemia não recebeu nenhum tipo de contato da escola ou professores. Acompanho a rede social da escola (Facebook ) e nada específico. Apenas boletim epidemiológico, o mesmo que a prefeitura pública. Alguns aviso de nota aficial da prefeitura. 
    Esta atitude  (ou falta dela) por parte de escola está correta??? São Leopoldo, RS

  11. Impossível para o meu filho de 6.anos fazer aula online…ele não para na cadeira, a casa esta cheia de atrativos que desviam a concentração por mais eaforço que se faça. Aula online no meu caso é utópia, até vejo alguns alunos que conseguem seguir, mas pra mim não dá parece o inferno na terra, é muita esforço com briga e castigo para pouco conteúdo efetivo. Decidi tira lo da escola e dar conteúdos para mantê-lo na ativa como a escrita e a leitura e sinceramente acredito estar com um resultado bem melhor.

  12. Não se pode olvidar que é dever do Estado prover ensino público de qualidade e gratuito, outro detalhe a ser considerado é que o acesso a serviços de internet não é gratuito no país e, em meio a tantos problemas, inclusive financeiros, seria coerente essa exigência a famílias de baixa renda? É possível dar tratamento isonômico a todas as famílias, de todas as faixas de renda e classes sociais? Penso que toda crise exige respostas especiais, muitas vezes de forma pioneira, e se, de fato, são os interesses da criança que são prioritários, não se pode sobrecarregar as suas famílias, notadamente as de baixa renda, por incapacidade do Estado de proporcionar as devidas condições para o ensino-aprendizagem de caráter obrigatório. Em outra realidade entretanto vivem diversas famílias de classe média/alta, essas sim dispõem de meios para essa adaptação, e por essa razão podem sim ser cobradas e até responsabilizadas. No conflito entre a lei e a justiça, que prepondere a justiça!

  13. Meu filho tem 13 anos e não aguenta mais aula on LINE. É horrível acordar tão cedo e ir para a frente de uma tela, muito cansativo e desanimador. Ele anda estressado. A escola dá muita lição após. Situação delicada. Se isso continuar no próximo ano, vou tirar e atrasar um ano. Ele se cansa e quando vou ver, ele está vendo outras coisas no micro.

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