Celular proibido nas escolas: será mesmo a melhor opção?

Nada de celulares, tablets ou relógios inteligentes.

Com o retorno às aulas na maioria das escolas públicas e privadas, professores e alunos da educação básica se veem diante de um novo cenário, no qual a tecnologia está sendo deixada de lado.

A mudança é uma consequência da Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 13 de janeiro. Ela determina que o uso de celulares e equipamentos similares em sala de aula deve ser pautado por uma intencionalidade pedagógica clara. Há casos excepcionais, como os de alunos com deficiência que necessitem de tecnologia assistiva.

• Em 2024, o Desafios da Educação já havia abordado o tema, com dados da primeira experiência do tipo no Brasil

A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. A intenção é proporcionar aos estudantes um ambiente escolar mais equilibrado, buscando, inclusive, resgatar momentos destinados à socialização. Tanto que o uso está proibido até mesmo durante o recreio ou nos intervalos entre as aulas.

Saiba o que diz a lei sobre o uso de dispositivos móveis nas escolas

O que ela determina?

A regulamentação do uso de dispositivos eletrônicos portáteis pessoais em escolas públicas e privadas de todo o País.

Objetivo:

Proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

Quando não usar?

O uso dos aparelhos pelos estudantes segue restrito durante:

• Aulas;
• Recreios;
• Intervalos entre as aulas.

Exceções:

Situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.

Quando segue permitido?

Os aparelhos podem ser utilizados para:

• Fins pedagógicos, com autorização de profissionais de educação;
• Garantir acessibilidade;
• Promover a inclusão;
• Atender às condições de saúde dos estudantes;
• Assegurar direitos fundamentais.

Em quais etapas?

• Todas as etapas da educação básica.

Entre os educadores, a proibição gerou um questionamento: banir os celulares das escolas é realmente o melhor caminho?

O que motivou a criação da lei

O uso excessivo de dispositivos móveis em sala de aula não é uma pauta nova, mas ganhou força após a pandemia. O consumo de tecnologias digitais disparou durante o período de isolamento social, tendo reflexos imediatos no setor educacional.

Com um dos maiores índices de celular por habitante do planeta, o Brasil também é um dos líderes em tempo de tela em todo o mundo. Calcula-se que a média de uso é de pelo menos nove horas diárias.

A pesquisa TIC Kids Online, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, estima que 95% das pessoas com idades entre 9 a 17 anos sejam usuárias de internet, tendo os aparelhos portáteis (97%) como principais ferramentas de acesso. Em 2023, 24% dos entrevistados disseram ter começado a se conectar com a rede ainda na primeira infância - ou seja, até os 6 anos de idade.

Naturalmente, esse comportamento chegou a um ambiente no qual crianças e adolescentes passam grande parte do tempo: a escola. E com resultados alarmantes.

Em 2022, o relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revelou que alunos que utilizam smartphones entre cinco e sete horas diárias têm pontuações mais baixas nos testes. Em média, estudantes que dedicam até uma hora por dia a esses dispositivos para lazer alcançam 49 pontos a mais em Matemática do que aqueles com maior uso.

Além disso, cerca de 65% dos estudantes admitiram se distrair durante as aulas devido ao uso dos dispositivos. No Brasil, o índice chega a 80%.

O Ministério da Educação (MEC) se amparou nesses dados para justificar a proibição. E, realmente, o Pisa defende que o tempo de uso seja minimizado, para evitar distrações e preservar a saúde mental dos jovens.

Só que o mesmo estudo também entende que os dispositivos móveis são úteis para a aprendizagem e, por causa disso, as escolas devem promover a interação tecnológica. O desafio dos gestores e educadores é encontrar um meio de atingir esse equilíbrio.

Por que não proibir

Há quem diga que a restrição pode até mesmo limitar as possibilidades de aprendizado  dos jovens. Em um post que gerou discussão noLinkedIn, a coordenadora de Negócios da +A Educação, Raphaela Novaes, defende seu ponto de vista de forma bem enfática.

 “A primeira coisa que me choca é a necessidade que se crie uma lei para estabelecer regras de uma convivência social. Vendo vários colegas professores comemorando essa lei, imagino o quão difícil está sendo, no dia a dia, conviver com os nossos jovens”, escreveu.

Para a educadora, o cerne da questão é ainda mais complexo: se a própria sociedade não sabe como fazer uso dos smartphones, como poderá exigir isso de crianças e adolescentes? Ela também questiona como as novas normas serão aplicadas.

“As escolas já se adiantaram em providenciar armários para garantir que a lei não seja infringida. Imagina o professor mobilizando todo mundo para ir até seus armários e usar o celular pedagogicamente, sem esquecer de garantir que depois eles sejam guardados”, ironizou.

Novaes defende que a lei deveria não proibir, mas obrigar as escolas a oferecer capacitação docente para o uso das tecnologias, além de promover campanhas de saúde mental sobre os males do uso excessivo de telas.

De fato, diversos problemas da infância e adolescência no Brasil, como o aumento dos índices de ansiedade, estão diretamente ligados ao uso excessivo de dispositivos eletrônicos. Uma pesquisa feita em 2023 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aponta que 72% das crianças tiveram aumento da depressão associado ao uso excessivo de telas.

Por que proibir

Pioneiro no estudo da dependência tecnológica dos brasileiros, o psicólogo Cristiano Nabuco tem um ponto de vista diferente. Por entender que é necessário reavaliar a relação que temos com os dispositivos digitais, ele se diz totalmente favorável à medida.

“Acho que este é um primeiro passo para uma grande e necessária mudança. Porque a tecnologia entrou em nossas vidas pela porta dos fundos vida e foi escalando, a ponto de hoje não conseguirmos mais viver sem o uso das telas”, argumenta.

Nabuco entende que a limitação pode ser benéfica ao desempenho e também à saúde mental dos alunos. Para ele, sem o estímulo constante das telas, os estudantes voltarão a prestar atenção no que o professor tem a dizer e poderão desenvolver a chamada aprendizagem significativa, fruto do processo de interação entre conhecimentos prévios e novos.

“Isso quer dizer que devemos deixar a tecnologia de fora? De forma alguma. Mas é preciso que ela seja utilizada para um objetivo claro e específico. O que não pode é haver um acesso irrestrito, sem qualquer tipo de controle”, ressalta o psicólogo, que é organizador do livro Dependência de Internet em Crianças e Adolescentes, referência sobre o tema no Brasil.

Outro aspecto defendido por ele é que, sem os celulares à mão, os alunos vão “reaprender” a conviver socialmente. “Além dos ganhos para o aprendizado, já tem escolas afirmando que os recreios voltaram a ser ruidosos e barulhentos. Ou seja, a interação social passa, novamente, a fazer parte da vida das pessoas, em substituição ao contato constante pelas telas.”

MEC lança guias para orientar escolas

O Ministério da Educação parece ter ouvido as críticas e, pelo menos em parte, tem tentado dar uma resposta a elas. No dia 31 de janeiro, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), a pasta lançou dois guias   a respeito do assunto. Os materiais, um voltado às escolas e o outro às redes de educação, foram publicados na plataforma MEC RED.

O objetivo é conscientizar sobre a utilização responsável de dispositivos digitais e apresentar estratégias e diretrizes para implementar a nova legislação. Os guias do MEC ainda trazem orientações práticas acerca de desafios, oportunidades e estratégias a serem adotadas no ambiente escolar com foco pedagógico.

“Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação, com o uso restrito dessas ferramentas”, justificou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O MEC alerta que, seja qual for a estratégia da instituição ao implementar a lei, é preciso observar três pontos fundamentais:

1. Uso com intencionalidade pedagógica: incorporar dispositivos como ferramentas de aprendizagem apenas com objetivos claros;
2. Monitoramento e avaliação: revisar periodicamente as diretrizes e práticas adotadas, ouvindo sempre a comunidade escolar em relação a como está sendo o processo;
3.  Integração de tecnologias alternativas: priorizar tecnologias educativas que promovam a interação e o aprendizado coletivo.
   

Assista ao vídeo do MEC: Por que discutir o uso de celulares nas escolas? Reflexões e estratégias para um uso consciente

Educação digital é a solução

Os guias divulgados pelo MEC atendem ao propósito de orientar os professores e, como sugeriu Rafaela Novaes, trazem orientações relativas à conscientização. Mas será que isso é suficiente?

Para a educadora, há outro ponto que não pode ser ignorado: a tecnologia é uma aliada no processo educacional, já que ajuda a desenvolver competências essenciais que a sociedade cobrará dos estudantes no futuro

Estimular o uso em sala de aula, com o devido suporte de professores capacitados, seria uma solução mais adequada. Caso contrário, a lei servirá apenas para maquiar um problema que continuará existindo fora dos muros da escola.

“Nossos jovens seguirão usando mal o celular. Lembro de, na pandemia, ficar muito chocada em contato com alguns estudantes que dominavam edições de vídeos e fotos, postagens nas redes sociais etc., mas não sabiam realizar uma busca no Google”, diz ela.

Assim como Novaes, o professor e especialista em metodologias ativas Fernando Trevisani acredita que proibir é a solução mais fácil, mas não a mais eficaz. “O verdadeiro desafio é criar um esforço coordenado entre governo, escolas e famílias para promover o uso responsável. Até quando vamos adiar a necessidade de educar essa nova geração?”, questiona.

Nesse sentido, até mesmo o psicólogo Cristiano Nabuco, defensor da nova lei, concorda. “Sabe-se que as soft skills são importantes para o desenvolvimento humano. Então, só proibir não adianta. É preciso estimular a educação digital, colocar essa discussão na mesa para que professores, pais e alunos possam conversar a respeito. Aí a gente vai estabelecer uma perspectiva mais consciente do uso da tecnologia.”