Ensino superior: o que é a CPA e quais são as suas atribuições

A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) é o setor responsável por coordenar os processos de autoavaliação em instituições de ensino superior (IES). Sua existência é obrigatória nas IES brasileiras por determinação da lei número 10.861, de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

As diretrizes do Sinaes estabelecem que a CPA tenha atuação autônoma em relação aos conselhos e demais órgãos colegiados. Conforme a legislação, a comissão deve ser composta por representantes da sociedade civil e de todos os segmentos da comunidade universitária – docentes, discentes e técnicos administrativos.

A primeira tarefa da CPA é conscientizar a comunidade acadêmica sobre a importância da cultura de autoavaliação institucional. A partir disso, ela deve planejar e executar pesquisas anuais para verificar, por exemplo, a aplicação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e a situação dos cursos.

A autoavaliação precisa ouvir alunos, professores e técnicos-administrativos, compreendendo uma visão ampla do estado da IES. A CPA também acompanha a participação dos discentes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Mas o trabalho não termina aí. Em seguida, começa a produção de relatórios e a formulação propostas de melhorias a partir dos resultados encontrados na autoavaliação. O objetivo, com isso, é garantir a qualidade do ensino e o alcance das metas do Sinaes.

A CPA presta contas ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Isso passa por sistematizar e entregar informações solicitadas pelo órgão vinculado ao MEC e responsável pela avaliação da graduação no Brasil.

Nesse sentido, o trabalho da comissão é fundamental para faculdades , universidades e centros universitários. Afinal, a avaliação institucional serve de subsídio para os processos de reconhecimento, credenciamento e reconhecimento de cursos realizados pelo Inep.

A legislação do Sinaes ainda define dez dimensões avaliativas a serem consideradas pela CPA. As dimensões contemplam cinco eixos (planejamento e avaliação institucional; desenvolvimento institucional; políticas acadêmicas; políticas de gestão; e infraestrutura física) e são as seguintes:

“O processo de avaliação deve ser entendido como uma estratégia para que direcione a organização em uma perspectiva institucional que lhe permita compreender a ideia de amplitude, e que não se limite apenas às dicotomias de atividade meio e atividade fim, ou acadêmico a administrativo”, escreve Paulo Eduardo Marcondes de Salles no livro Gestão Universitária: os Caminhos para a Excelência.