O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020 , que torna permanente o Fundeb – o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação. A proposta foi aprovada ontem, no Dia da Educação Infantil, em dois turnos pelo Senado. O placar: 79 votos favoráveis; nenhum contra.
Cerimônia de promulgação: novo Fundeb amplia recursos para educação básica. Crédito: Agência Senado.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
Criado de forma temporária, em 2007, o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação no país. Sem uma mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro de 2020.
O novo Fundeb
Além de tornar o financiamento permanente, a proposta aumenta de forma gradativa a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026, a 23% . Isso ampliará o investimento na educação do país.
Segundo o relator da matéria no Senado, Flávio Arns, em 2026 o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno . Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil. Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em torno de R$ 500.
A proposta traz ainda novos critérios de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e, consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal.
O texto também prevê o chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ ) – um parâmetro de financiamento educacional – previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos recursos educacionais, como a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras.
O CAQ também visa garantir uma jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação.
Com as novas regras, que passam a valer a partir do ano que vem, o novo Fundeb ainda precisa de regulamentação específica. Mas o Congresso já articula projetos de lei complementar, mesmo sem uma sinalização oficial do governo sobre o tema.
A medida prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.
*Com informações da Agência Brasil.
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