Nova plataforma do MEC tenta corrigir falhas históricas na gestão da educação

O Ministério da Educação (MEC) lançou, no dia 2 de abril, em Brasília, a plataforma MEC Gestão Presente. A nova ferramenta digital foi criada para reorganizar o fluxo de dados da educação básica no Brasil. O objetivo é integrar, padronizar e compartilhar informações entre União, estados e municípios. 

No auditório do MEC, o ambiente era de expectativa contida. Secretários de educação de todo o país ocupavam as cadeiras ao lado de técnicos, reitores e especialistas. Na pauta, menos um lançamento de produto e mais um chamado à reorganização da máquina pública.

A ferramenta reúne dados de matrícula, frequência, notas, turmas, professores e transferências em um único ambiente digital. A intenção é permitir que gestores tomem decisões baseadas em evidências — e não mais em suposições ou planilhas descentralizadas.

O programa responde a um problema crônico da educação brasileira: a falta de interoperabilidade entre os sistemas das diferentes redes de ensino. Por isso, a plataforma digitaliza processos, automatiza tarefas burocráticas e garante que a trajetória do estudante — da creche à pós-graduação — seja rastreável, segura e acessível para as redes públicas.

Dados não bastam: é preciso saber usá-los

A plataforma é composta por dois pilares principais: o Sistema Gestão Presente (SGP), já usado no programa Pé-de-Meia, e o Gestão Presente na Escola (GPE), voltado à digitalização da rotina escolar. Ambos integram dados de matrícula, frequência, avaliações, turmas, professores e transferências estudantis.

O SGP já reúne informações de mais de 8 milhões de estudantes do ensino médio e agora será ampliado para o fundamental e a educação infantil. Redes de ensino interessadas têm até 30 de abril para aderir voluntariamente via Simec.

A estrutura da plataforma se apoia no Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB), um padrão obrigatório que define os dados educacionais a serem coletados por todas as redes e instituições — públicas, privadas ou comunitárias. A padronização é essencial para garantir consistência nas informações, prevenir retrabalho e subsidiar políticas públicas baseadas em evidência.

Mais do que um painel de dados, a plataforma pretende ser um instrumento de reorganização da política educacional. “Esse lançamento parte de uma estratégia de política educacional, não só de processos operacionais. Nossa ideia é organizar a gestão do ministério e das redes, porque nem tudo é sobre recursos. A gestão importa muito para a qualidade da oferta da educação”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt.

Entre a creche e a pós-graduação

A iniciativa está inserida na Estratégia Nacional de Governo Digital, prevista pela Lei nº 14.129/2021. A meta de longo prazo é constituir uma Política Nacional de Governança de Dados da Educação, consolidando a Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc) até 2026. Isso significa integrar serviços públicos, construir padrões nacionais de dados e garantir que todos os sistemas — federais, estaduais e municipais — conversem entre si.

“O MEC Gestão Presente vem de um compromisso do MEC em ter informações da trajetória do estudante e em constituir uma plataforma nacional de dados da educação. Para isso, precisamos construir uma política nacional de dados”, afirmou o secretário de Gestão da Informação, Evânio Araújo.

A adesão à plataforma inclui a adoção do CMDEB como padrão mínimo, o que facilita a rastreabilidade da trajetória escolar e amplia a capacidade de planejamento das redes. Além disso, o sistema está sendo desenvolvido para ser interoperável com diferentes tecnologias já existentes, por meio de integração via API, permitindo atualizações automáticas de dados e compatibilidade com sistemas locais.

O que a ferramenta entrega

Entre as funcionalidades já disponíveis estão:

• Transferência automatizada entre redes, com validação da trajetória escolar;
  
• Histórico escolar unificado;
  
• Matrícula e enturmação digital, com alocação automatizada de alunos e professores;
  
• Quadro de horários por sistema, com otimização da carga docente;
  
• Diário de classe digital, com registro de frequência e notas em tempo real;
  
• App para registro de presença offline, com sincronização automática posterior;
  
• Painel de desempenho acadêmico, com monitoramento contínuo de indicadores de aprendizagem;
  
• Integração com sistemas externos via API, eliminando redundâncias e retrabalho.
  
  

A ferramenta GPE, voltada diretamente às unidades escolares, automatiza processos administrativos e acadêmicos — da matrícula ao diário de classe — reduzindo a burocracia e oferecendo suporte direto a diretores e professores. A plataforma também se conecta ao programa Pé-de-Meia, permitindo que o acompanhamento da frequência escolar influencie diretamente a liberação do benefício financeiro para estudantes.

O SGP, por sua vez, tem potencial de expansão com módulos futuros, como um sistema para o gerenciamento de vagas em creches — recurso importante para auxiliar redes que enfrentam sobrecarga na demanda por educação infantil.

Diagnóstico não é política — mas ajuda a não repetir erro

O evento de lançamento contou com dois painéis de discussão: um sobre a criação da Rede Nacional de Dados da Educação Básica; outro sobre os desafios e oportunidades na transformação digital da gestão escolar. Representantes de estados e municípios debateram entraves técnicos, desigualdades estruturais e caminhos possíveis para adesão ampla à plataforma.

“Há 20 anos, o MEC lançou um projeto para melhorar a coleta de dados do Censo Escolar. Evoluímos muito desde então, até chegarmos, hoje, nesse dia que é um marco, um divisor de águas para a educação brasileira”, afirmou o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. “A informação é fundamental para o desenho de políticas e para a boa aplicação dos recursos públicos.”

O MEC Gestão Presente é mais um movimento da pasta para recuperar sua capacidade de coordenação nacional, após anos de fragmentação institucional. Se vai funcionar como promessa ou como ferramenta real, dependerá da adesão das redes — e da disposição política de fazer com que os dados sirvam à escola, e não apenas ao Excel.

• Reveja a sessão de lançamento do MEC Gestão Presente: