O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo de trabalho (GT) para discutir a regulamentação de cursos de Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito na modalidade de educação a distância (EAD). O grupo de trabalho terá um prazo de 180 dias para apresentar sugestões que aperfeiçoem a regulamentação da EAD nessas áreas.
A decisão foi publicada na quinta-feira (15), na portaria nº 668 , do MEC. Além de criar o GT, a portaria suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação dessas quatro graduações na modalidade 100% a distância. A medida atende a um pedido realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao ministro da educação, Victor Godoy Veiga .
Portaria do MEC cria GT para analisar regulamentação de cursos EAD nas áreas de Psicologia, Direito, Enfermagem e Odontologia.
O Grupo de Trabalho
O grupo de trabalho contará com representantes indicados pela OAB e pelos conselhos federais de Odontologia, Psicologia e Enfermagem e pelo Conselho Nacional de Saúde. Além disso, participarão entidades vinculadas ao MEC, como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
O GT se reunirá uma vez por mês e poderá contar com pesquisadores e especialistas convidados. Além disso, suas atividades podem ser prorrogadas por mais 180 dias após o prazo inicial. Entretanto, segundo o MEC, as contribuições do GT não serão necessariamente vinculadas às decisões posteriores do ministério sobre o tema.
Histórico e a posição dos conselhos
A Ordem dos Advogados do Brasil e os conselhos federais de Enfermagem, Odontologia e Psicologia já se posicionaram contra a oferta de cursos 100% a distância nessas áreas.
Em nota sobre a portaria nº 668, a OAB reafirmou sua posição. “A medida [suspensão da análise de cursos de direito EAD] é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia”, diz.
Já o Conselho Federal de Odontologia (CFO) disse, também por meio de nota , que “vai aproveitar o espaço para argumentar com o Ministério da Educação contra a regulamentação na modalidade de ensino a distância para cursos de graduação em Odontologia, mantendo assim seu posicionamento inicial.”
Em ocasiões anteriores, o C onselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) também repudiaram a autorização dos cursos EAD.
Em julho, o MEC chegou a autorizar a abertura do primeiro curso de Psicologia na modalidade a distância. A graduação seria ofertada pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Dias depois, o MEC voltou atrás e suspendeu a autorização para a oferta de 2 mil vagas anuais.
No caso dos cursos de Direito, as propostas para oferta de graduações EAD chegaram a ficar paradas por mais de 11 anos. Em 2021, as instituições de ensino superior (IES) com pedidos de autorização em andamento relataram movimentações nos seus processos . Entretanto, desde então, nenhuma aprovação foi publicada no Diário Oficial da União.
Categorias
Conteúdo Relacionado