O Ministério da Educação (MEC) divulgou oficialmente, na terça-feira (29), o Calendário Regulatório de 2022. O documento estabelece o cronograma para protocolar atos regulatórios no sistema e-MEC. A publicação foi feita por meio da Portaria nº 204, no Diário Oficial da União.
O Calendário Regulatório 2022 traz algumas mudanças em relação às datas e aos prazos para as solicitações de protocolos. Ao invés da abertura de duas janelas, sendo uma por semestre, como acontecia até então, o MEC optou pela realização de apenas uma janela estendida.
Com isso, o período para solicitação de protocolo dos atos regulatórios acontece entre os dias 1° de abril e 31 de dezembro.
Os bastidores da mudança
A publicação do Calendário Regulatório 2022 aconteceu com atraso, o que preocupou as instituições de ensino superior (IES). No dia 16 de março, em reunião com a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), o então secretário executivo do MEC, Victor Godoy Veiga, explicou que um grupo de trabalho foi criado para debater a questão.
Veiga também disse que, futuramente, o objetivo é manter o sistema constantemente aberto, sem a necessidade de estabelecer um cronograma de datas definidas. Na segunda-feira (28), um dia antes da publicação do Calendário Regulatório 2022, o ministro Milton Ribeiro pediu demissão do cargo, e Veiga assumiu o comando do MEC interinamente.
Para a consultora da área de Regulatório da Plataforma A, Gisele Kruger, a mudança nas datas terá impacto positivo para as IES. Se antes elas tinham apenas dois meses para solicitar os protocolos dos atos regulatórios, este ano terão nove meses. “Agora, as IES têm autonomia para iniciar os processos, observando sempre as regras regulatórias”, ressalta Kruger.
Oportunidades abertas no calendário regulatório
Além da autorização de cursos, há uma série de atos regulatórios previstos no calendário do MEC em 2022. Entre eles, o credenciamento de novas instituições , o credenciamento como centro universitário , credenciamento de campus fora de sede e aumento do número de vagas.
Confira, abaixo, todas as oportunidades em aberto no calendário regulatório:
- Reconhecimento;
- Recredenciamento;
- Aumento de vagas;
- Autorização de cursos;
- Credenciamento de IES;
- Credenciamento como centro universitário;
- Credenciamento de campus fora de sede;
- Extinção voluntária de cursos por IES sem autonomia;
- Alteração de denominação de curso;
- Mudança do local de oferta de curso presencial;
- Unificação de mantidas.
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