MEC suspende cursos EaD de Psicologia, Direito e outras áreas; saiba quais

O MEC (Ministério da Educação) publicou na quinta-feira, 30 de novembro de 2022, uma portaria que suspendeu por 90 dias os processos de credenciamento para novos cursos de EaD (educação superior a distância).

Ao todo, 17 áreas foram atingidas, entre elas Direito , Medicina , Psicologia e Licenciaturas . A pasta não informou a quantidade de processos afetados.

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Por enquanto, a decisão do MEC não afeta os cursos existentes, tampouco os alunos matriculados nos respectivos cursos EaD.

De acordo com portaria número 2.041, redigida em 29 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, o objetivo da medida é aguardar a “elaboração de proposta de regulamentação de oferta de cursos de graduação na modalidade de educação a distância”.

A modalidade de EaD recebe dois a cada três novos estudantes matriculados no ensino superior brasileiro. Dos 4,7 milhões de estudantes que iniciaram uma graduação no ano passado, mais de 3,1 milhões optaram pela educação a distância.

O MEC realizou uma consulta pública sobre cursos EaD em outubro. No total, foram 14.736 contribuições . O resultado, porém, não havia sido divulgado até o fechamento desta matéria.

A educação a distância está na mira do MEC desde 2022. O ministro Camilo Santana questiona tanto a expansão quanto a qualidade dos cursos, classificando o cenário da EaD no Brasil como “alarmante e desafiador”.

“Não estou dizendo que a modalidade não funciona, mas é impossível formar bons profissionais em determinados cursos a distância”, afirmou o ministro durante a divulgação do último censo.

Para Celso Niskier, diretor-presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), existe uma “falsa polarização entre a modalidade e as graduações presenciais e a visão equivocada de que o EaD é um dos maiores entraves para o alcance da excelência do ensino”. “As manifestações contrárias partem de análises superficiais de dados originários de pesquisas e estudos parciais”, escreveu em artigo ao Poder 360.

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Em nota divulgada em seu site, a ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) diz que a portaria “entra em conflito direto com princípios fundamentais da Educação e do Direito”.

“Desconsidera também a autonomia universitária e o processo de inovação pedagógica que a EaD representa, ferindo também o princípio da razoabilidade e o devido processo legal”, continua a nota.

A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) ressaltou que o MEC suspendeu o credenciamento de cursos EaD mesmo sem conhecer o resultado da consulta pública – indicando uma possível desconexão entre as decisões do MEC e a vontade da sociedade.

“De acordo com entidades do setor, a proibição do governo impactará quase 50% de estudantes desses cursos na modalidade EaD, o que significam 2 milhões de alunos, sendo 870 mil referentes aos de licenciatura, adicionados de última hora na portaria do MEC”, diz a nota da Anup.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) celebrou a decisão. Para Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, “a suspensão é uma vitória da advocacia, que não abre mão da qualidade do ensino jurídico no país”.

O CFF (Conselho Federal de Farmácia) disse que a portaria do MEC “chega após grande pressão de diversas instituições”. Para o presidente da entidade, Walter Jorge João, o mais coerente seria a suspensão das autorizações de novos cursos de graduação de todas as profissões da saúde na modalidade a distância”.

 


O que mudou mais uma vez

Em julho de 2024, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação na modalidade de EaD.

O MEC também pretende concluir, até 31 de dezembro de 2024, a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância.



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