O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), apresentou recentemente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada , nova política pública de alfabetização brasileira.
Além de subsidiar ações para a promoção da alfabetização, a iniciativa defende o protagonismo dos estados e municípios, com coordenação e assistência técnica e financeira da União.
Crianças em alfabetização foram as mais afetadas pela pandemia. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens.
O que o programa inclui
O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental , conforme previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O programa também visa garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
Com investimento de R$ 2 bilhões nos próximos quatro anos, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada prevê:
- Apoio aos estados e municípios na definição de políticas de alfabetização, com metas individuais;
- 7.223 bolsas para os professores “articuladores” de cada região, que farão reuniões com o MEC e acompanharão o processo de implementação do programa;
- Distribuição de materiais didáticos e apoio para construção de “cantinhos da leitura”;
- Formação de profissionais nas redes de ensino;
- Assistência financeira e coordenação nacional;
- Premiação de iniciativas de sucesso de professores e escolas;
- Avaliações diagnósticas do desempenho das crianças, com uma nova prova de leitura, além do já existente Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- Combate às desigualdades regionais.
A pandemia e a alfabetização
O cenário da educação básica é especialmente preocupante devido aos impactos do confinamento social na alfabetização, que se somaram aos problemas históricos do País na área.
A alfabetização depende da mediação da professora, que ficou impossibilitada durante o ensino remoto. Segundo o artigo “Uma análise sobre as práticas pedagógicas desenvolvidas pelos professores para sanar as defasagens dos alunos dos anos iniciais no que se refere à alfabetização e letramento no período pós pandêmico”, publicado pela Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (REASE), a aprendizagem da leitura e escrita demanda mediações sociais e pedagógicas intensas e isso não era possível na pandemia, tanto pelo fechamento das salas de aula quanto pelas dificuldades de acesso à internet.
Saiba mais no vídeo:
Pesquisa Alfabetiza Brasil
As diretrizes para a política nacional de alfabetização foram pensadas a partir dos resultados da pesquisa Alfabetiza Brasil . O estudo consultou mais de 300 professores e especialistas das cinco regiões do País para coletar informações a respeito do conjunto de competências que caracterizam o estudante alfabetizado.
Conforme o levantamento, são considerados alfabetizados alunos capazes de:
- Realizar leitura e processos básicos de interpretação de texto, com base na articulação entre texto verbal e não verbal, como em tirinhas e histórias em quadrinhos.
- Escrever, ainda que com desvios ortográficos, textos que remetam a situações da vida cotidiana, como um convite ou um lembrete.
Em outra pesquisa conduzida pelo Inep, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS ), o Brasil ficou à frente de apenas quatro países em avaliação internacional de alfabetização , aplicada em 43 nações.
Já no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2021, realizado com estudantes da rede pública e com uma amostra da rede privada, a proficiência média dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental em língua portuguesa caiu 24,5 pontos de 2019 para 2021 (de 750 para 725,5). O ponto de corte para que um estudante seja considerado alfabetizado é 743.
O Saeb também constatou que, em 2021, 56,4% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental não conseguiam ler ou escrever conforme os parâmetros esperados. O número é bem superior ao registrado antes da pandemia, em 2019, quando o índice era de 39,7%.
O que é preciso entender
Em nota, a Rede Latino-americana de Alfabetização pede mais clareza do governo federal sobre qual definição de alfabetização se almeja para a população. Saber a definição influencia em eixos estruturantes, como a formação e a elaboração de materiais didáticos.
Em seu terceiro artigo , o Compromisso Nacional Criança Alfabetiza tem como alguns de seus princípios o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino. Ou seja, não explicita qual é a concepção de alfabetização sobre a qual estará ancorado.
Por outro lado, a política indica que a avaliação terá a mesma matriz de referência do Saeb. A matriz do sistema é pautada essencialmente pela fluência, por codificar e decodificar, pelo conhecimento sobre letras, sons, palavras, frases e textos simples.
Esse método restringe a alfabetização com propostas pedagógicas mecânicas. Em Pedagogia do Oprimido , Paulo Freire ensina que é preciso ir além de ensinar a repetir palavras ou desenvolver habilidades que se relacionem a uma escrita abstrata.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada também prevê prêmio para gestores que trabalham com práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
Porém, as escolas que mais precisam de doações, formação e recursos geralmente não conseguem ter o mesmo nível de competição nesses prêmios para receber o que precisam para melhorar a qualidade da educação.
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