Direito: a importância e as dificuldades de oferecer um Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é o espaço onde alunos do curso de Direito praticam os conhecimentos teóricos aprendidos em sala de aula. Lá, eles têm contato com as principais ferramentas e situações da rotina profissional de um advogado, o que garante a preparação para o mercado de trabalho.

A experiência é baseada em casos reais. Isso porque o NPJ oferece assessoria jurídica gratuita para pessoas com renda de até três salários mínimos. Os processos aos quais os estudantes têm acesso tramitam e são julgados pela Justiça, apoiando a comunidade de baixa renda nas comunidades onde a instituição de ensino superior (IES) está inserida.

“Toda a prática profissional do curso de Direito é de responsabilidade do NPJ”, reforça o especialista de produto nas soluções de Direito da Plataforma A, Guilherme Hely. “É nesse ambiente que o aluno vai treinar, por exemplo, peticionamento, atendimento à comunidade e acompanhamento de audiências”, completa.

Quando uma pessoa da comunidade chega ao NPJ, ela passa por uma triagem e tem suas demandas, dados e documentos registrados. A partir daí, os casos são distribuídos entre os alunos para encaminhamento legal. Isso inclui a busca por conciliação ou a abertura de processo em uma das áreas jurídicas, como a civil ou a trabalhista.

As atividades realizadas no Núcleo de Prática Jurídica estão previstas na Portaria nº 1.886/1994. Entre elas, a redação de peças processuais, atuação em audiências e visitas aos órgãos do judiciário, entre outras referentes à advocacia, magistratura e ao Ministério Público. Tudo sob a supervisão de professores e profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além de ser uma oportunidade para ganhar experiência, a atuação no NPJ costuma ser aproveitada para cumprir a carga horária do estágio obrigatório – um componente curricular do sétimo ou oitavo semestre da graduação em Direito. O local também pode funcionar através convênios com escritórios e tribunais.

Geralmente, as instituições que contam com um curso de Direito dispõem de um NPJ. Entretanto, nem sempre a estrutura é adequada às necessidades e adaptada ao contexto contemporâneo da área jurídica.

Um dos maiores desafios é oferecer um espaço físico suficiente e destinado exclusivamente ao Núcleo de Prática Jurídica. Segundo Hely, da Plataforma A, muitas vezes, o custo faz com que as IES tenham apenas com uma pequena sala e antessala reservada ao setor.

“Já em estruturas físicas maiores, o desafio é centralizar a distribuição de demandas processuais para alunos, grupos ou turmas”, afirma. “O professor dificilmente conseguirá tirar cópias de um mesmo processo e distribuir por causa do grande número de páginas, por exemplo.”

Os custos e as dificuldades para trabalhar as atividades em escala levam a outro problema. Os prazos para cumprimento e correção das tarefas se alongam e acabam não refletindo a realidade da advocacia.

Ou seja, a digitalização de atendimentos e processos nem sempre é uma realidade no NPJ. Acontece que a pandemia provou que essa é uma possibilidade viável – e, inclusive, abriu caminho para a oferta da graduação em Direito a distância (EaD) e para a migração de parte do mundo jurídico para o ambiente online.

Nesse cenário, para Hely, o funcionamento satisfatório do núcleo depende de uma assistência alinhada às necessidades da comunidade local. É fundamental divulgar os serviços e acompanhar o assistido em todas as fases do processo legal, indo além do peticionamento inicial, como acontece em algumas instituições.

Do ponto de vista da digitalização, a solução está no Núcleo de Prática Jurídica Eletrônico (NPJ-e). Disponível no mercado do ensino superior, o NPJ-e permite ao professor distribuir tarefas reais e simuladas em diversas áreas do Direito com agilidade, desenvolvendo nos alunos todas as competências atreladas às Diretrizes Nacionais Curriculares (DCNs).