Saiba o que muda na EaD com a Portaria nº 506 do MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 506, que regulamenta o decreto da Nova Política de Educação a Distância (EaD). O texto detalha pontos como:

• Formação e atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos
• Avaliação de aprendizagem
• Uso de materiais didáticos e plataformas digitais
• Criação e funcionamento dos Polos de Educação a Distância.

A regulamentação visa dar mais flexibilidade ao ensino remoto, mas sem abrir mão de parâmetros para assegurar a qualidade acadêmica.

Compartilhamento de polos e novas regras para expansão

Uma das novidades é o compartilhamento de polos EaD entre instituições de ensino superior (IES). Até então, o modelo não permitia que esses espaços fossem utilizados por mais de uma instituição. Agora, o uso conjunto será permitido, desde que atendidas condições específicas:

• Haver um termo formal de parceria entre as instituições, sendo uma delas credenciada apenas para atividades presenciais;
• A instituição presencial só poderá firmar parceria com uma única instituição;
• Não haverá concomitância no uso dos espaços formativos pelos estudantes;
• O polo deverá apresentar identificação pública e inequívoca de ambas as parceiras.

As IES também poderão criar novos polos por ato próprio, respeitando limites anuais definidos pela portaria. Faculdades com conceito institucional 5 poderão abrir até 30 polos por ano, enquanto universidades com o mesmo conceito poderão chegar a 60 polos anuais.

Todos os polos devem contar com estrutura física e tecnológica compatível com os cursos ofertados. A criação, alteração de endereço ou extinção dos polos deverá ser registrada no sistema e-MEC em até 60 dias.

Formação e atribuições do corpo docente

A Nova Política de EaD impõe critérios mais rigorosos para a formação dos profissionais que atuam no ensino superior a distância:

• Professores deverão ter pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado.
• Mediadores pedagógicos precisarão de graduação na área de atuação, com preferência para profissionais com especialização.
• Tutores ficam restritos a funções administrativas, sem mediação pedagógica.
• Os responsáveis pelos polos EaD deverão garantir suporte acadêmico, estrutural e tecnológico aos estudantes.

Além disso, o número de docentes e mediadores deverá ser proporcional à quantidade de alunos matriculados em cada polo EaD.

Atividades presenciais obrigatórias e avaliação

O formato EaD também muda: nenhum curso poderá ser oferecido 100% a distância. A portaria determina que ao menos 20% da carga horária deve ser cumprida:

• Presencialmente, na sede da instituição ou em um campus externo, com professores e alunos fisicamente presentes; ou
• Em atividades síncronas mediadas por tecnologia (como aulas on-line ao vivo).
  
  

Práticas como estágios, extensão e atividades laboratoriais deverão ocorrer obrigatoriamente de forma presencial. Além disso, cada unidade curricular EaD precisará durar no mínimo dez semanas e incluir pelo menos uma avaliação presencial — inclusive as provas substitutivas e de recuperação.

Materiais didáticos e plataformas digitais

A portaria exige que as IES ofereçam:

• Materiais atualizados, acessíveis e alinhados aos objetivos pedagógicos do curso;
• Plataformas digitais completas, incluindo ambiente virtual de aprendizagem (AVA), videoconferência e acervo digital para os estudantes.

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As principais mudanças do EaD em debate

As instituições terão até maio de 2027 para se adequar integralmente às novas regras. No entanto, cursos criados após a publicação do decreto já devem seguir a portaria de imediato.

Para ajudar as IES a compreenderem a nova estrutura regulatória, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) promoveu um webinar especial, transmitido gratuitamente pelo canal da entidade no YouTube.

O encontro contou com a participação de Paulo Chanan, diretor geral da Abmes, membro do CC-Pares e presidente da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi); Iara de Xavier, assessora especial da presidência da Abmes, membro do CC-Pares e CEO da consultoria Edux21; Francislene Hasmann, diretora adjunta de Regulação do Grupo Ser Educacional; e Daniel Cavalcante, diretor jurídico da Abmes.

• Acompanhe a análise do novo texto normativo e de suas implicações práticas: